Política de Privacidade

1Responsável pelo Tratamento e Âmbito

1.1. Identificação

A Kastali Medical, Lda. é uma clínica de telemedicina que presta cuidados médicos exclusivamente à distância. A PrEPXHealth é a sua valência dedicada à saúde sexual preventiva — avaliação de risco e prevenção da infecção por VIH, rastreio e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, aconselhamento vacinal e consulta de Medicina Interna.

O tratamento de dados pessoais realiza-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, a Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro (informação genética pessoal e informação de saúde) e o Código Deontológico da Ordem dos Médicos (Regulamento n.º 707/2016).

1.2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se a todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Kastali Medical, Lda. enquanto responsável pelo tratamento: à navegação no sítio kastalimed.com e nos domínios que para ele redireccionam, ao pedido e contratação de consultas, à prestação dos cuidados e ao acompanhamento posterior. Aplica-se a todas as valências da clínica; quando uma nova valência implicar tratamentos de dados diferentes dos aqui descritos, será acompanhada de informação específica antes da recolha.

Esta política é complementar dos Termos e Condições, que regulam a relação contratual, e do consentimento informado, que documenta a informação prestada e a decisão do utente quanto ao acto médico. Em caso de divergência sobre matéria de protecção de dados, prevalece esta política.

1.3. Encarregado de Protecção de Dados e ponto de contacto

Nos termos do artigo 4.º n.º 7 do RGPD, o responsável pelo tratamento é a Kastali Medical, Lda., representada pelo seu gerente e Director Clínico.

Não foi designado Encarregado de Protecção de Dados. Esta decisão resulta de avaliação documentada dos critérios do artigo 37.º n.º 1 do RGPD — designadamente da inexistência de tratamento em larga escala, tratando-se de um único profissional de saúde, sem trabalhadores e sem controlo sistemático de titulares. A avaliação é revista sempre que a actividade se altere de forma material, designadamente quando passe a existir mais do que um profissional com acesso a dados de utentes ou quando o número de utentes activos exceda 500. O ponto de contacto para todas as questões de protecção de dados e para o exercício de direitos é privacidade@kastalimed.com, respondido pelo próprio responsável pelo tratamento.

2Categorias de Dados Pessoais Tratados

2.1. Identificação e contacto

• Nome completo, conforme documento de identificação
• Data de nascimento
• Endereço de correio electrónico
• Número de utente do Serviço Nacional de Saúde, quando necessário à emissão de prescrição electrónica
• Número do documento de identificação civil, quando necessário à identificação inequívoca no processo clínico. O documento é apresentado no início da primeira consulta para confirmação da identidade e não é copiado, fotografado nem conservado em imagem
• Número de identificação fiscal, apenas quando o utente o forneça — no formulário inicial ou no momento da facturação — para que conste da factura, condição para a dedução da despesa de saúde. Não é recolhido na página de pagamento nem transmitido ao sistema de automatização
• Contacto telefónico — apenas se o utente o indicar para comunicação com o médico, ou se for exigido pelo meio de pagamento escolhido (MB WAY, recolhido directamente pela plataforma de pagamentos). Nunca é transmitido à plataforma de agendamento

2.2. Dados de saúde (categorias especiais — artigo 9.º do RGPD)

Protegidos por segredo médico e por dever de sigilo profissional:

• Anamnese, sintomas e queixas clínicas
• Antecedentes médicos e cirúrgicos relevantes
• Medicação habitual e alergias
• Informação sobre saúde sexual — práticas, exposição de risco, estado serológico declarado, histórico de infecções sexualmente transmissíveis
• Resultados de exames laboratoriais e serológicos
• Registos de consulta, notas clínicas e planos de tratamento
• Prescrições emitidas e requisições de exames
• Parâmetros de monitorização, incluindo função renal
• Respostas à triagem de elegibilidade submetida antes da contratação

2.3. Dados financeiros e administrativos

• Dados de pagamento processados pela plataforma de pagamentos. A Kastali Medical não armazena dados de cartão — recebe apenas a marca do cartão, os quatro últimos dígitos e o país do emissor. A plataforma recebe o nome, o endereço de correio electrónico, o valor e a designação genérica do serviço contratado, acrescidos do número de telemóvel quando o utente opta por MB WAY e da morada de facturação apenas quando o emissor do cartão a exija. O número de identificação fiscal não é recolhido na página de pagamento
• Histórico de transacções, facturas e recibos
• Agendamentos, reagendamentos, cancelamentos e histórico de consultas
• Correspondência administrativa trocada com a clínica

2.4. Dados técnicos de navegação

O website é composto exclusivamente por páginas estáticas. Não são utilizados cookies, armazenamento local no navegador, formulários alojados no sítio nem recursos carregados de servidores terceiros. O fornecedor de alojamento regista os pedidos ao servidor — incluindo o endereço IP de origem, a data e hora e o recurso pedido — exclusivamente para segurança, detecção de abuso e integridade do serviço. A partir destes registos, o fornecedor de alojamento calcula no servidor estatísticas de visitas agregadas e anonimizadas, sem cookies nem dados que identifiquem visitantes, que a Kastali Medical não utiliza. Os registos não são utilizados para definição de perfis ou publicidade e não são consultados pela Kastali Medical, salvo investigação de um incidente de segurança. Ver secção 15.

2.5. Carácter obrigatório ou facultativo do fornecimento

O fornecimento dos dados de identificação, de contacto e de saúde solicitados no formulário inicial, no formulário de preparação clínica e durante a consulta é necessário à celebração e à execução do contrato de prestação de cuidados: sem eles não é possível avaliar a elegibilidade, prestar a consulta com segurança clínica nem emitir prescrições. A recusa em fornecê-los impede a prestação do serviço, sem qualquer outra consequência. O número de utente do Serviço Nacional de Saúde é necessário sempre que o sistema de prescrição electrónica o exija. São facultativos o número de identificação fiscal — cuja falta apenas impede que conste da factura para efeitos de dedução — e o contacto telefónico.

3Circuito da Informação

A arquitectura do serviço assenta num princípio de separação de camadas: o processo clínico reside exclusivamente no sistema de gestão clínica certificado, alojado em Portugal, e os sistemas administrativos tratam apenas os dados necessários ao agendamento, ao pagamento e à comunicação, com as excepções de trânsito temporário identificadas na tabela seguinte, que descreve o percurso real da informação.

3.1. Superfícies internas de acesso exclusivo do médico

Para organizar o acompanhamento clínico, o médico utiliza tarefas, lembretes, um calendário interno e alertas por correio electrónico dirigidos exclusivamente à sua caixa, alojados no ambiente de trabalho contratado pela clínica, com os dados em repouso na região da União Europeia. Ao contrário das superfícies dirigidas ao utente ou visíveis por terceiros — remetentes e assuntos de correio electrónico, convites de calendário, descritor bancário e facturas, que usam exclusivamente designações neutras —, estas superfícies internas podem conter terminologia clínica associada ao nome do utente. O conteúdo das mensagens dirigidas ao utente, destinado ao próprio, pode identificar a marca e o serviço contratado.

A terminologia clínica nas superfícies internas é uma decisão deliberada do responsável pelo tratamento: estas superfícies são funcionalmente parte do circuito de prestação de cuidados, estão sob a conta do médico, protegidas por verificação em dois passos, e o seu tratamento assenta na alínea h) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 9.º do RGPD. O acesso está reservado ao médico e estas superfícies estão sujeitas a depuração periódica (secção 7); os fornecedores só as tratam como subcontratantes, sob contrato. O sistema de automatização escreve nestas superfícies, actuando como subcontratante e sob instruções documentadas, e está configurado para não conservar os dados processados no seu histórico de execuções. Não tem acesso ao processo clínico, não lê o conteúdo dos formulários clínicos nem dos ficheiros de resultados, e limita-se a transmitir ao médico a ligação para esses ficheiros.

4Finalidades do Tratamento

5Fundamento de Licitude

Todos os tratamentos de dados de saúde, e de dados administrativos que permitem inferi-los, assentam cumulativamente numa das bases do artigo 6.º e numa das condições do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, e realizam-se sob a responsabilidade de profissional sujeito a segredo profissional (artigo 9.º n.º 3 do RGPD e artigo 29.º n.º 2 da Lei n.º 58/2019).

6Medidas de Segurança e Confidencialidade

As medidas seguintes foram adoptadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, tendo em conta a natureza sensível dos dados tratados, e são revistas perante qualquer alteração material da actividade.

6.1. Medidas técnicas

• Encriptação em trânsito — protocolo TLS em todas as comunicações e ligações
• Encriptação em repouso — assegurada pelos subcontratantes utilizados, nos termos dos respectivos acordos de tratamento de dados
• Verificação em dois passos obrigatória em todas as contas com acesso a dados pessoais
• Sistema de gestão clínica certificado — repositório exclusivo do processo clínico, alojado em Portugal continental, com acesso reservado ao médico
• Privilégio mínimo nas integrações — as chaves de acesso concedidas aos sistemas de automatização são restritas às operações estritamente necessárias e não incluem poderes de cobrança, reembolso ou alteração de catálogo; as notificações automáticas recebidas são verificadas por assinatura criptográfica
• Pseudonimização por desenho — as superfícies externas utilizam códigos neutros em vez de designações clínicas (secção 3.1)
• Sítio sem recolha — sem cookies, sem armazenamento local, sem formulários alojados e sem qualquer pedido a servidores terceiros; cabeçalhos de segurança que restringem a origem dos recursos, impedem o enquadramento da página e limitam o envio de referências
• Cópias de segurança com retenção controlada e verificação periódica
• Registos de acesso e auditoria para detecção de incidentes

6.2. Medidas organizativas

• Separação de camadas — os sistemas de automatização, de pagamento e de agendamento não têm acesso ao processo clínico (secções 3 e 9)
• Minimização nas transmissões a subcontratantes, verificada por auditoria periódica das configurações
• Acordos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD — ou condições contratuais equivalentes, complementadas por confirmações escritas do fornecedor — com todos os subcontratantes
• Avaliação de impacto sobre a protecção de dados (artigo 35.º) elaborada e datada antes do início da actividade, com avaliações sectoriais por cada subcontratante, e revista perante alterações materiais
• Registo das actividades de tratamento (artigo 30.º), disponibilizado à autoridade de controlo a pedido
• Rotinas documentadas de eliminação dos canais de trânsito e de depuração periódica das superfícies administrativas (secção 7)
• Arquivo das versões desta política e dos Termos e Condições, com data e impressão digital criptográfica, para prova do texto em vigor em cada momento, e verificação semanal automática de que os ficheiros publicados correspondem à versão declarada
• Dever de sigilo — o médico está vinculado ao segredo médico (artigo 195.º do Código Penal e Código Deontológico) e ao dever de sigilo do artigo 29.º n.º 4 da Lei n.º 58/2019; o acesso aos dados de saúde realiza-se exclusivamente por via electrónica, salvo impossibilidade técnica ou indicação expressa em contrário do titular, sendo vedada a sua divulgação ou transmissão posterior (n.º 3 do mesmo artigo)

7Conservação, Localização e Prazos

Fundamento do prazo de 20 anos. Não existe, no direito português, prazo legal uniforme para a conservação de registos clínicos em unidades privadas. Nessa ausência, o prazo é fixado pela Kastali Medical enquanto responsável pelo tratamento, com fundamento no princípio da limitação da conservação (artigo 5.º n.º 1 alínea e) do RGPD), no artigo 21.º da Lei n.º 58/2019, no dever deontológico de documentação clínica (Regulamento n.º 707/2016) e no prazo ordinário de prescrição (artigo 309.º do Código Civil), que delimita o período durante o qual o processo pode ser necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos. O prazo é revisto se vier a ser fixada norma legal específica.

O processo clínico é conservado em sistema alojado exclusivamente em território português, por opção deliberada de soberania de dados que excede os requisitos mínimos do RGPD. Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

8Destinatários e Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados, no estrito limite das finalidades indicadas e mediante garantias adequadas, às entidades seguintes. Salvo os subcontratantes identificados na secção 9, todas actuam como responsáveis autónomos pelo tratamento que realizam.

• Laboratórios de análises clínicas e farmácias, para execução das requisições e dispensa das prescrições. O utente escolhe livremente o laboratório e a farmácia
• SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para emissão e desmaterialização das prescrições electrónicas, que ficam registadas na Base de Dados Nacional de Prescrições e acessíveis às farmácias para efeitos de dispensa
• Médico substituto, quando o Director Clínico se faça substituir para assegurar a continuidade dos cuidados. O substituto está sujeito ao mesmo dever de segredo médico e o seu acesso limita-se ao necessário para o acto a realizar; o utente é informado previamente e pode optar por reagendar
• Autoridades de saúde pública, através do sistema SINAVE, para notificação obrigatória de doenças transmissíveis, exclusivamente quando legalmente exigida e nos termos da lei
• Entidade Reguladora da Saúde, no exercício dos seus poderes de regulação e supervisão, incluindo o tratamento de reclamações através do Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC)
• INCM e Direcção-Geral do Consumidor, enquanto entidades gestoras da plataforma do Livro de Reclamações Electrónico, quando o utente apresente reclamação por essa via
• Autoridade Tributária e Aduaneira, no cumprimento das obrigações de comunicação de facturas e de documentos fiscais
• INFARMED e Ordem dos Médicos, no âmbito das respectivas competências de supervisão
• Comissão Nacional de Protecção de Dados, no exercício dos seus poderes de investigação e correcção
• Tribunais e autoridades judiciárias, mediante pedido fundamentado e nos limites da lei
• Seguradora de responsabilidade civil profissional, exclusivamente em caso de sinistro e no estrito limite necessário à sua gestão
• Contabilista certificado da Kastali Medical, Lda., para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas — ver secção 9.2
• Outro prestador de cuidados de saúde escolhido pelo utente, quando este solicite a transferência da sua informação de saúde, designadamente em caso de cessação da actividade da clínica
• Subcontratantes técnicos — ver secção 9

A Kastali Medical não vende, não aluga e não cede dados pessoais para marketing, definição de perfis comerciais ou publicidade, e não os comunica a entidades terceiras fora dos casos acima descritos.

9Subcontratantes

A Kastali Medical recorre às plataformas seguintes, todas vinculadas por acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, ou por condições contratuais equivalentes complementadas por confirmações escritas do fornecedor. Todos actuam mediante instruções documentadas e estão obrigados a confidencialidade, a medidas de segurança adequadas, a assistência ao responsável e à eliminação ou devolução dos dados no termo do contrato.

As plataformas de automatização, de pagamentos, de agendamento e de alojamento não têm acesso ao processo clínico. O processo clínico reside exclusivamente no sistema de gestão clínica certificado, em território nacional. O ambiente de trabalho serve de canal temporário para o formulário de preparação clínica e para os resultados de exames, eliminados nos prazos da secção 7, e aloja as superfícies internas de acompanhamento descritas em 3.1.

9.1. Videoconsulta

As teleconsultas realizam-se em plataforma de videoconferência abrangida pelo acordo de tratamento de dados do ambiente de trabalho, configurada sem gravação, sem transcrição, sem legendagem automática e sem qualquer funcionalidade de sumarização ou de inteligência artificial — desactivadas ao nível da organização. A plataforma processa apenas o fluxo em tempo real e não conserva conteúdo da sessão. O convite de calendário enviado ao utente identifica a marcação apenas pelo seu nome e pela designação «Kastali Medical», sem referência à natureza da consulta.

9.2. Contabilidade

O contabilista certificado da Kastali Medical, Lda., inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, trata os dados de facturação na qualidade de responsável autónomo, no cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas que a lei lhe comete. O seu acesso limita-se aos ficheiros de facturação exportados do sistema certificado. Não tem credenciais de acesso ao sistema de gestão clínica nem a qualquer informação clínica.

9.3. Assistência de inteligência artificial na camada administrativa

A Kastali Medical utiliza um assistente de inteligência artificial fornecido pela Anthropic Ireland, Limited como instrumento de trabalho na camada administrativa e técnica — concepção e configuração dos sistemas, produção de documentação, verificação de conformidade e revisão de código. A relação está enquadrada por acordo de tratamento de dados que prevê a qualificação como subcontratante, a proibição de utilização do conteúdo do cliente para treino de modelos, a notificação de violações no prazo de 48 horas, a eliminação dos dados no prazo de 30 dias após o termo do contrato e as Cláusulas Contratuais-Tipo para transferências intragrupo. Nos termos do próprio contrato, não são tratadas categorias especiais de dados neste ambiente.

• Não são introduzidos neste ambiente dados identificáveis de utentes reais, processo clínico, formulários clínicos, resultados de exames ou correspondência de utentes
• O assistente não intervém no percurso do utente — não redige, não envia nem responde a comunicações dirigidas a utentes, e não participa na consulta
• O assistente não participa em qualquer decisão clínica, nem em qualquer decisão sobre o acesso ao serviço (secção 11.3)
• Os acessos técnicos de administração assistida às plataformas que contenham dados administrativos de utentes destinam-se exclusivamente a configuração e verificação, estão sujeitos a instruções documentadas que proíbem a consulta de registos e de correspondência de utentes, e são revistos periodicamente. Os acessos às plataformas de pagamentos e de agendamento foram revogados a 10 de Outubro de 2026, logo após a activação dos pagamentos e antes da primeira consulta. O acesso à plataforma de agendamento foi depois reposto apenas para configurar a disponibilidade de consulta, sem acesso a marcações nem a dados de utentes
• A introdução futura de qualquer ferramenta de inteligência artificial no circuito clínico depende de três condições cumulativas: actualização prévia da avaliação de impacto sobre a protecção de dados, informação prévia ao utente com identificação do sistema utilizado e, quando envolva gravação, consentimento autónomo, específico e revogável

A Kastali Medical utiliza também a app Gemini, activa como serviço principal ao abrigo do contrato do ambiente de trabalho celebrado com a Google Cloud EMEA Limited e do respectivo acordo de tratamento de dados. A app está configurada sem acesso ao correio, à agenda nem aos ficheiros do ambiente de trabalho, e as conversas não são revistas por pessoas nem usadas para melhorar modelos. Na app não são introduzidos dados identificáveis de utentes, e a app não intervém no percurso do utente nem em qualquer decisão clínica.

9.4. Prestadores que não recebem dados pessoais dos utentes

Os domínios da clínica estão registados junto de prestadores de registo de domínios, entre os quais a Squarespace Ireland Limited, que aloja a zona de nomes do domínio principal. Estes prestadores asseguram a resolução de nomes — a tradução do endereço do sítio no endereço do servidor — e não recebem dados de navegação dos visitantes nem qualquer dado de utentes. São identificados por transparência, não por serem subcontratantes de dados pessoais dos titulares abrangidos por esta política.

O sítio está também registado na Google Search Console, serviço da Google que permite acompanhar a presença do sítio nos resultados de pesquisa. A verificação foi feita por um registo na zona de nomes do domínio, sem qualquer código no sítio. A Kastali Medical recebe apenas estatísticas agregadas de pesquisa — termos pesquisados, impressões e cliques — e informação técnica sobre as páginas, sem dados que identifiquem visitantes ou utentes. É um serviço adicional da Google, fora dos serviços principais do contrato do ambiente de trabalho.

10Transferências Internacionais

O tratamento realiza-se, em regra, no Espaço Económico Europeu. O processo clínico não sai de Portugal. Existem, contudo, transferências para os Estados Unidos, identificadas na secção 9 e descritas abaixo: nos serviços de agendamento, de pagamento e de automatização, limitadas a dados administrativos; no ambiente de trabalho, as transferências ulteriores para a Google LLC previstas no respectivo acordo de tratamento, que podem abranger os dados aí tratados, incluindo o trânsito temporário do formulário de preparação clínica e dos resultados de exames (secções 3 e 7) e as superfícies internas (3.1).

A Calendly, LLC dispõe de representante na União Europeia nos termos do artigo 27.º do RGPD (DPO Centre Europe, Berlim — eurep@calendly.com).

11Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, pode exercer gratuitamente os direitos seguintes através de privacidade@kastalimed.com:

11.1. Como exercer

O pedido é dirigido a privacidade@kastalimed.com. Para proteger a confidencialidade da informação de saúde, a identidade do requerente é verificada antes de qualquer resposta substantiva, em regra pela utilização do endereço de correio electrónico registado; se subsistirem dúvidas fundadas, podem ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários (artigo 12.º n.º 6). A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, com informação ao titular sobre a prorrogação e os seus motivos (artigo 12.º n.º 3).

11.2. Limites

O direito ao apagamento não se aplica ao processo clínico durante o período de conservação indicado na secção 7, por ser necessário ao cumprimento de obrigação legal e deontológica e à defesa de direitos em processo (artigo 17.º n.º 3 alíneas b) e e)). A recusa é sempre fundamentada e comunicada por escrito. Do mesmo modo, o direito de oposição não é aplicável ao tratamento que assenta na prestação de cuidados de saúde, e a portabilidade abrange apenas os dados fornecidos pelo próprio titular.

Nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro, a informação de saúde é propriedade do utente, sendo a Kastali Medical sua depositária. O utente tem o direito de tomar conhecimento de todo o processo clínico que lhe diga respeito, ou de o fazer comunicar a quem indicar, salvo circunstâncias excepcionais devidamente justificadas em que seja inequivocamente demonstrado que isso lhe possa ser prejudicial (n.º 2). O acesso é exercido por intermédio de médico apenas se o utente o solicitar (n.º 3), sendo a intermediação obrigatória somente quando não seja possível apurar a sua vontade (n.º 4). Quando o pedido é apresentado por via electrónica, a informação é fornecida em formato electrónico de uso corrente, salvo pedido em contrário (artigo 15.º n.º 3 do RGPD).

11.3. Decisões automatizadas e definição de perfis (artigo 22.º)

A operação recorre a sistemas automatizados para suporte administrativo — envio de confirmações, lembretes e recibos, criação de tarefas internas e calendarização de reavaliações. O encaminhamento por tipo de consulta é uma regra determinística de expedição, sem apreciação de características pessoais e sem efeitos jurídicos.

O formulário inicial aplica às respostas do próprio requerente regras de âmbito e de segurança definidas pelo médico:

• Exposição de risco nas últimas 72 horas ou situação de emergência — indicação imediata para o SNS 24 (808 24 24 24), o 112 ou um serviço de urgência, porque a profilaxia pós-exposição e a emergência exigem avaliação presencial
• Idade inferior a 18 anos — o serviço destina-se exclusivamente a adultos

Um pedido que assinale uma destas situações, ou em que o requerente declare não pretender prosseguir, não é encaminhado automaticamente para pagamento. Estas regras não constituem decisão final sobre o acesso aos cuidados: o requerente pode, a todo o tempo, pedir a apreciação do seu caso pelo médico, exprimir o seu ponto de vista e contestar o resultado, através de geral@kastalimed.com ou de privacidade@kastalimed.com (artigo 22.º, n.º 3, do RGPD).

• O resultado das regras da triagem do formulário inicial é sempre revisto pelo médico, a pedido do requerente
• Todas as decisões clínicas — diagnóstico, prescrição, renovação, alteração ou suspensão de terapêutica, indicação de exames — são da exclusiva responsabilidade do Dr. Fábio Caleça Emidio (OM 61922), com base em avaliação individualizada
• Nenhum sistema automatizado, algoritmo ou modelo de inteligência artificial participa na decisão de prescrever, renovar ou alterar terapêutica. Em particular, não existe renovação de prescrição sem consulta síncrona prévia
• Nenhuma ferramenta de inteligência artificial participa na consulta nem na elaboração do registo clínico (secções 9.1 e 9.3)
• Não é efectuada definição de perfis para fins clínicos, comerciais ou de marketing

A plataforma de pagamentos aplica, na qualidade de responsável autónomo e por obrigação própria de prevenção de fraude, mecanismos automatizados de análise de risco que podem recusar uma transacção. Essa decisão não é tomada pela Kastali Medical e não afecta o acesso aos cuidados: o utente pode contactar geral@kastalimed.com para concluir o pagamento por via alternativa.

O utente pode solicitar que as comunicações operacionais lhe sejam dirigidas exclusivamente por via humana, contactando privacidade@kastalimed.com.

12Violação de Dados Pessoais

Entende-se por violação de dados pessoais a violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais.

• Registo interno. Todas as violações são documentadas — factos, efeitos e medidas correctivas — ainda que não sejam notificáveis, nos termos do artigo 33.º n.º 5 do RGPD
• Notificação à autoridade de controlo. Quando for provável que a violação resulte em risco para os direitos e liberdades dos titulares, é notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo de 72 horas a contar do conhecimento (artigo 33.º)
• Comunicação ao titular. Quando a violação for susceptível de implicar risco elevado, é comunicada ao titular sem demora injustificada, em linguagem clara, com a natureza da violação, as consequências prováveis e as medidas adoptadas (artigo 34.º)
• Critério agravado neste contexto. Tratando-se de um serviço de saúde sexual, qualquer exposição que associe uma pessoa identificada à clínica é, à partida, tratada como violação de risco elevado para efeitos do artigo 34.º
• Cadeia de subcontratação. Os contratos com os subcontratantes obrigam-nos a notificar a Kastali Medical sem demora injustificada — em alguns casos em prazo fixo não superior a 48 horas —, com contactos de notificação designados

13Disposições Específicas sobre Telemedicina

• As consultas realizam-se por videoconferência em plataforma com encriptação em trânsito, configurada sem gravação, transcrição ou funcionalidades de inteligência artificial (secção 9.1)
• No início da primeira consulta, o utente apresenta um documento de identificação civil para confirmação da identidade, exigência de segurança clínica e de correcta emissão de prescrições. O documento não é copiado, fotografado nem conservado em imagem
• A Kastali Medical assegura a confidencialidade do seu lado da ligação, mas não responde por quebras ocorridas no ambiente físico ou tecnológico do utente
• É proibida a gravação das consultas pelo utente ou por terceiros sem consentimento prévio e expresso
• Recomenda-se vivamente a realização da consulta em ambiente privado, onde o utente não seja ouvido por terceiros
• Perante falha técnica, a consulta pode ser retomada, reagendada ou prosseguir por via telefónica, mediante acordo do utente

14Menores de Idade

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos. A maioridade é declarada no formulário inicial, confirmada pela data de nascimento aí indicada — ou declarada por escrito, nos pedidos feitos por correio electrónico — e verificada, com o documento de identificação, no início da primeira consulta. Não são recolhidos intencionalmente dados de menores. Caso se identifique o tratamento inadvertido de dados de um menor, estes são eliminados de imediato, sem prejuízo do dever de encaminhamento clínico adequado quando a situação o justifique.

15Cookies e Tecnologias de Rastreio

O sítio é composto por páginas estáticas servidas a partir de infra-estrutura localizada na União Europeia. Nenhum recurso é carregado de servidores terceiros — tipos de letra, ícones e folhas de estilo são servidos do próprio domínio, e a política de segurança de conteúdo aplicada pelo servidor impede tecnicamente pedidos a terceiros. Em consequência, a visita a kastalimed.com não gera qualquer pedido a entidades externas nem transmite o seu endereço IP a terceiros.

15.1. Registos do servidor

O fornecedor de alojamento regista os pedidos ao servidor, incluindo o endereço IP de origem, a data e hora e o recurso pedido. Estes registos são tratados exclusivamente para segurança, detecção de abuso e integridade do serviço, ao abrigo do interesse legítimo (artigo 6.º n.º 1 alínea f)), e não são utilizados para definição de perfis, reconstituição de percursos de navegação ou publicidade. O fornecedor calcula a partir deles estatísticas de visitas agregadas e anonimizadas, geradas no servidor, sem cookies nem dados que identifiquem visitantes; a Kastali Medical não as utiliza. Os registos são conservados pelo fornecedor pelo prazo que este define para a segurança e a integridade do serviço, não são consultados pela Kastali Medical salvo investigação de um incidente de segurança, nem cruzados com qualquer outra informação. Pode opor-se a este tratamento nos termos da secção 11.

15.2. Ligações para serviços externos

Algumas acções conduzem a plataformas de terceiros — o formulário de pedido de avaliação, a página de pagamento, a página de agendamento e o verificador de interacções medicamentosas da University of Liverpool. Estas plataformas regem-se pelas suas próprias políticas de privacidade, e o encaminhamento só ocorre por acção deliberada do utilizador. Em particular, a página de marcação apresenta um aviso de cookies próprio, da responsabilidade da Calendly, LLC enquanto responsável autónomo pelos dados técnicos de navegação nessa página. A Kastali Medical não controla nem responde pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses recursos.

16Autoridade de Controlo

Sem prejuízo do direito de se dirigir primeiro à Kastali Medical, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados:

Para matérias relativas ao acesso a cuidados de saúde e à qualidade do serviço, é competente a Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt), junto da qual o estabelecimento está registado sob o n.º E183770.

17Alterações à Política de Privacidade

Esta política é objecto de revisão periódica e sempre que ocorra alteração material dos tratamentos descritos. Perante alterações materiais, os utentes em acompanhamento activo são notificados por correio electrónico com 30 dias de antecedência. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, identificada por número e data. A versão anterior desta política (1.0, em vigor desde 5 de Outubro de 2026) mantém-se arquivada.

Cada versão é arquivada com a respectiva data e impressão digital criptográfica, de modo a permitir demonstrar, a todo o tempo, qual o texto em vigor num momento determinado. A cópia da versão aplicável é facultada ao utente mediante pedido para privacidade@kastalimed.com.